Muitos consumidores estão desesperados após receberem a informação de que a 123 Milhas abriu processo para recuperação judicial, principalmente porque muitos entenderam que a empresa teria declarado falência e que agora não teriam de volta o seu dinheiro investido nas passagens aéreas, o que não é verdade.
A recuperação judicial, de forma simplificada, pode ser entendida como uma ferramenta por meio da qual empresas que estão passando por dificuldades financeiras, podem se reorganizar financeiramente para continuar operando e ao mesmo tempo, pagando suas dívidas.
Ou seja, podemos entender a recuperação judicial como um planejamento, visando o pagamento dos credores por meio de uma proteção judicial da empresa, evitando uma possível falência. Na prática, o principal efeito após a recuperação judicial ser aceita pelo Juiz, é que a empresa estará protegida durante um intervalo de 180 dias por meio de algumas garantias, como por exemplo: suspensão das ações e execuções judiciais em curso. Com a suspensão dos processos, a empresa pode buscar uma negociação mais eficaz com os seus credores de forma organizada e de maneira que possibilite a continuidade de suas atividades, antes de ter seu patrimônio totalmente afetado pelas dívidas.
Além disso, a empresa deve apresentar um plano de recuperação demostrando como e quando a mesma pretende quitar os seus débitos. Importante informar que tudo isso passa por supervisão judicial, não podendo a empresa ajustar todos os detalhes a seu próprio critério e interesse.
Do ponto de vista do consumidor, obviamente a medida não é a mais desejada, pois interfere no andamento dos processos já ajuizados. Ademais, ainda não é possível saber qual será o plano adotado pela empresa para pagamento de consumidores afetados pela recuperação. Importante frisar que, uma vez efetivado o plano, o mesmo deve ser cumprido à risca, sob pena de decretação de falência.
Por outro lado, o consumidor pode optar por não se habilitar na lista de credores da recuperação judicial, nesse caso, o mesmo pode prosseguir com a sua ação de forma individual, no entanto, existem riscos a serem observados. É necessário observar que a recuperação judicial é uma medida destinada a permitir que as empresas se recuperem financeiramente e evitem a falência, o que beneficia tanto a empresa quanto seus credores. No entanto, o procedimento é complexo e necessita da orientação de profissionais capacitados.